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Call for Papers

 

13º Congresso Internacional da Rede Mundial de Renda Básica de Cidadania

Universidade de São Paulo, Brazil

30 de junho a 2 de julho de 2010

 

Tema do congresso: Renda Básica de Cidadania: um instrumento para a justiça e a paz

Uma Renda Básica de Cidadania (RBC) – renda universal e incondicional garantida a todos os indivíduos pertencentes a uma comunidade política, justificada no reconhecimento da propriedade comum das riquezas dessa comunidade – já deveria ser considerada hoje uma utopia realista.

 

Experimentos concretos de programas de concessão de RBC têm sido realizados em diversas partes do mundo. A RBC também tem sido apontada como uma maneira genuína de se buscar soluções para as enormes desigualdades de renda e de riqueza, e para a insegurança econômica à qual muitos indivíduos estão sujeitos no nosso mundo globalizado.

 

O 13º Congresso Internacional da Rede Mundial de Renda Básica de Cidadania irá explorar as possíveis contribuições da RBC para a promoção da justiça social e da paz. Isto inclui discussões a respeito da RBC como maneira de se reduzirem desigualdades, de se atacar a pobreza, de se garantir segurança econômica num mundo crescentemente inseguro, e de se proporcionarem direitos de cidadania de uma forma direta.

 

Os artigos a serem submetidos podem examinar essas questões a partir de diferentes pontos de vista – conceituais, filosóficos, teóricos, empíricos, políticos –, levando em conta perspectivas locais, globais ou comparadas. Serão muito benvindos artigos e propostas de painéis sobre tópicos tais como:

 

· RBC e a crise financeira global: desafios e oportunidades

· Viabilidade e formas de financiamento de programas de RBC nos níveis local, nacional, regional e global (incluindo a economia política do financiamento, experimentos concretos, e fontes alternativas de receitas)

· RBC e seus correlatos em perspectiva comparada (garantia de emprego, “stakeholder grant”, crédito tributário reembolsável, imposto de renda negativo, Revenu Minimum d’Insertion, Bolsa Família, FTC, Solidariedad, Oportunidad etc.)

· RBC e o trabalho (questões éticas, políticas e empíricas relacionadas aos mercados laborais formais e informais)

· RBC e comunidades informais comunidades de migrantes e de imigrantes, favelas, quilombos, vilarejos rurais etc.)

· RBC e questões urbanas e rurais (violência, segurança econômica etc.)

· RBC e políticas de bem-estar (cuidados, políticas familiares, aposentadorias e pensões, serviços sociais e a transição de programas condicionais para universais)

· RBC e discussões contemporâneas sobre desenvolvimento

· RBC: uma política de esquerda ou de direita?

· A relação da RBC com democracia e justiça (questões políticas, sociais, econômicas e internacionais)

· RBC como política de emancipação: rompendo preconceitos raciais e étnicos e transformando relações de gênero?

· RBC e cultura

· RBC em países e regiões específicos, e integração regional

 

 Submissão de propostas e prazos importantes

Acadêmicos e formuladores de políticas são convidados a submeter propostas de artigos e de painéis; perspectivas diferentes são benvindas. Organizações da sociedade civil são também encorajadas a participar.

Propostas de artigos  (individuais ou intregrantes de um painel) devem incluir as seguintes informações:

 

1.  Nome

2.  Afiliação (se pertinente) incluindo o cargo e a organização

3.  Endereço

4.  Número de telefone (incluindo DDD ou DDI)

5.  Endereço eletrônico

6.  Título da apresentação ou contribuição

7.  Tema selecionado (seja um daqueles listados acima, ou então um tema proposto para um painel)

8.  Resumo (de 800 a 1000 palavras)

 

Propostas de painéis devem conter todas as informações acima para cada artigo, além de um título definitivo para o painel, e uma breve formulação das questões a serem discutidas (300-500 palavras).

 

Os artigos podem ser escritos em qualquer língua, mas o resumo deve ser submetido em português ou inglês. Os idiomas de trabalho do Congresso serão português e inglês. As conferências dos palestrantes convidados (keynote speakers) serão em inglês ou português com tradução simultânea.

 

O prazo para a submissão de artigos e de propostas de painéis é 12 DE ABRIL DE 2010. Os autores das propostas aceitas serão informados, no mais tardar, no dia 25 de abril de 2010. Tal confirmação de aceitação será fornecida antecipadamente àqueles que submeteram suas propostas com antecedência.

 

As propostas, juntamente com todas as informações requeridas, devem ser submetidas através do site do Congresso, no menu Submissões.